Indicadores judiciais como instrumentos para avaliação da efetividade jurisdicional

análise da taxa de congestionamento como indicador estratégico da justiça brasileira

Resumo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como diversos Tribunais, há alguns anos, utilizam o indicador taxa de congestionamento como medida de efetividade dos tribunais do país. Alguns parâmetros de interesse na construção do indicador são avaliados, tais como a relação entre processos pendentes e a própria taxa de congestionamento, entre o resultado mensal e o acumulado e entre períodos de apuração distintos. Os resultados indicam que os parâmetros utilizados e a interpretação dos percentuais não são adequados para o fim a que se propõem, pois os resultados se mostram diferentes ou tendenciosos de acordo com a periodicidade adotada.