A propriedade intelectual nos contratos individuais de trabalho
Palavras-chave:
propriedade intelectual, vínculo empregatício, empregado., software, direito autoral, propriedade industrialResumo
O texto pretende abordar, de forma simples e prática, os problemas encontrados no contrato individual do trabalho quando há a criação de obra, invento ou software, em regime de colaboração ou coparticipação entre empregado e empregador.
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Publicado
2024-03-19
Edição
Seção
Artigos Doutrinários