Aplicação da Lei 13.467/2017 e suas alterações à luz da Constituição Federal e dos tratados internacionais

controle de constitucionalidade, desafios dos operadores do direito e a (in) segurança jurídica pós-reforma trabalhista

Autores

  • Gustavo Adolpho Montenegro de Aguiar Oto Autor

Palavras-chave:

reforma trabalhista, constitucional, constitucionalidade, Lei 13.467/2017

Resumo

O presente estudo buscará identificar e analisar os principais institutos e princípios constantes da Carta Maior, aplicáveis à esfera Juslaboral, visando delimitar seu alcance, eficácia e coeficiente de mutabilidade em face das constantes alterações nas dinâmicas sociais, especificamente no que se refere às Relações de Trabalho e seus consectários. A partir daí, será dado enfoque às alterações efetivadas pela Lei 13.467/2017 - Reforma Trabalhista – que entrou em vigor em 11/11/2017 e alterou substancialmente o regramento normativo que informa o Direito do Trabalho pátrio.

Biografia do Autor

  • Gustavo Adolpho Montenegro de Aguiar Oto

    Advogado, com atuação focada na Justiça do Trabalho. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás  (UFG). Pós-Graduando em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera (Uniderp) e em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Está cursando MBA em Gestão e Planejamento de Escritórios de Advocacia, pelo Instituto Dalmass, em parceria com a ESA/GO.

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Publicado

2024-03-19

Edição

2018: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2018

Seção

Artigos Doutrinários