A colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho

o uso de barba no local de trabalho e sua possível restrição

Resumo

O artigo trata da colisão de direitos fundamentais nas relações de trabalho: de um lado, o direito à livre determinação e à imagem do trabalhador e, de outro lado, o direito de propriedade e o poder diretivo do empregador. Diante disso, não há uma solução pronta e acabada, mas solução tópica em cada caso concreto, levando-se em consideração a incidência do princípio da proporcionalidade e seus subprincípios à luz das peculiaridades da controvérsia dos autos.