Nova Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho (correção do equívoco da portaria nº 1.129/17)

em busca do combate ao trabalho em condição análoga à de escravo

Autores

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson Autor
  • Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira Autor

Palavras-chave:

direitos sociais fundamentais, busca do trabalho digno, trabalho análogo ao de escravo, Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho

Resumo

Fazendo uso de uma metodologia de análise qualitativa, usando-se os métodos de abordagem hipotético-dedutivos de caráter descritivo e analítico, adotando-se técnica de pesquisa bibliográfica, tem por objetivo específico o presente ensaio apresentar considerações críticas à recentíssima Portaria nº 1.293/17 do Ministério do Trabalho, que dispõe sobre os conceitos de trabalho em condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2ºC da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e trata da divulgação do Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores à condição análoga à de escravo, estabelecido pela Portaria Interministerial MTPS/MMIRDH nº 4, de 11 de maio de 2016, realizando uma análise comparativa com a suspensa Portaria nº 1.129/17 do Ministério do Trabalho.

Biografia do Autor

  • Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

    Mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Norte. Especialista em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Potiguar. Ex-professor do curso de Direito e de outros cursos de Graduação e Pós-graduação do Centro Universitário FACEX. Líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais" do IFRN. Professor efetivo de Direito do IFRN, campus  Natal-Central. Autor dos livros Curso de Direito Penal – Teoria Geral do Crime, v. I e Curso de Direito Penal – Teoria Geral da Pena, v. II. Articulista e poeta. E-mail: rocconelson@hotmail.com. 

  • Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

    Mestra em Educação pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). Especialista em Jurisdição e Direito Privado pela ESMARN/UNP. Especialista em Ministério Público, Direito e Cidadania pela FESMP. Membro do Grupo de Estudo e Pesquisa em Extensão e Responsabilidade Social, vinculado à linha de pesquisa "Democracia, Cidadania e Direitos Fundamentais" do IFRN. Auditora federal, advogada e chefe da Auditoria Geral do IFRN. E-mail: walkyria.teixeira@ifrn.edu.br.

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Publicado

2024-03-19

Edição

2019: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2019

Seção

Artigos Doutrinários