A desregulamentação e as fontes do Direito do Trabalho

Resumo

O artigo aborda a desregulamentação no Direito do Trabalho, destacando como as mudanças nas normas jurídicas buscam recuperar a capacidade de gestão das empresas diante de crises econômicas e da crescente competitividade. O fenômeno afeta tanto as relações individuais quanto coletivas de trabalho, introduzindo maior flexibilidade na contratação e demissão de trabalhadores. Entre os efeitos discutidos, estão a flexibilização das normas tradicionais, a ampliação das formas atípicas de emprego, como trabalho temporário e parcial, e a diminuição da intervenção estatal. A desregulamentação, no entanto, não é vista como uma simples retirada de direitos, mas como uma adaptação às novas exigências do mercado, que busca conciliar eficiência empresarial com proteção social. O texto também explora a complexa interação entre fontes legislativas e contratuais, destacando o papel fundamental dos sindicatos na negociação de acordos coletivos que possam garantir um equilíbrio entre a flexibilidade necessária às empresas e os direitos dos trabalhadores.