Do trabalho da criança e do adolescente

Autores

  • Ana Márcia Braga Lima Autor

Resumo

O artigo discute a evolução do trabalho infantil e adolescente, destacando as razões pelas quais o trabalho de menores exige especial proteção legal. A análise percorre desde o período da Antiguidade, quando o trabalho infantil era comum em ambientes domésticos e artesanais, até a Revolução Industrial, que agravou a exploração das crianças e adolescentes em condições insalubres e exaustivas. A legislação brasileira, desde a década de 1930, tem buscado adequar-se às normas internacionais, especialmente às convenções da OIT, para proteger os menores de idade no mercado de trabalho. São mencionados fatores como a pobreza e a necessidade de complementar a renda familiar como determinantes do trabalho infantil, bem como a importância da educação e da formação profissional para quebrar o ciclo de exploração. O texto ainda aborda os esforços da OIT para a abolição progressiva do trabalho infantil, ressaltando os desafios ainda presentes em muitos países e a necessidade de uma aplicação mais rigorosa das normas protetoras.

Biografia do Autor

  • Ana Márcia Braga Lima

    Juíza Presidente da 7ª JCJ de Goiânia/GO - Convocada para o TRT - 18ª Região.

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Publicado

2024-11-08

Edição

Seção

Artigos Doutrinários