A responsabilidade dos sócios nas execuções trabalhistas
Resumo
O artigo examina a responsabilidade dos sócios nas execuções trabalhistas, destacando as formas e limites dessa responsabilidade conforme os diferentes tipos de sociedades empresariais. Discute a aplicação da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, utilizada para atingir os bens dos sócios quando a empresa não possui patrimônio suficiente para quitar suas dívidas trabalhistas. O texto analisa situações em que os sócios podem ser responsabilizados de forma subsidiária ou solidária, conforme previsto no Código Civil e na legislação específica. Explora ainda a necessidade de comprovação de abuso de direito, excesso de poder ou má administração para a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica. O artigo conclui que, embora a desconsideração seja um instrumento importante para assegurar o cumprimento das obrigações trabalhistas, deve ser utilizada com cautela para evitar injustiças e respeitar os limites legais da responsabilidade dos sócios.
