Salário utilidade

fim da fórmula “pelo” e “para” o trabalho. Desvinculação do salário para fins de garantia de direitos marginais do conjunto dos trabalhadores.

Autores

  • Cássio Everaldo Meyer Barbuda Autor

Resumo

O artigo discute o conceito de salário utilidade e sua aplicação no contexto trabalhista brasileiro, analisando as novas dimensões e interpretações das utilidades fornecidas pelo empregador ao empregado. Salário utilidade refere-se ao pagamento em formas não monetárias, como alimentação, habitação, transporte e outros benefícios. O autor argumenta que muitas dessas utilidades, apesar de serem concedidas pelo trabalho realizado, não deveriam ser consideradas parte do salário, pois sua integração poderia resultar na cessação desses benefícios pelos empregadores. Exemplos como o fornecimento de automóveis, planos de saúde, educação, alimentação e transporte são apresentados para ilustrar como tais utilidades melhoram a qualidade de vida dos trabalhadores sem necessariamente serem incorporadas ao salário. O texto conclui que a proteção ao emprego e à qualidade de vida dos trabalhadores deve prevalecer sobre a integração dessas utilidades ao salário, alinhando-se com a legislação que já exclui certos benefícios da remuneração salarial.

Biografia do Autor

  • Cássio Everaldo Meyer Barbuda

    Juiz do Trabalho Substituto da 5ª Região, tendo sido também da 18ª Região.

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Publicado

2024-08-30

Edição

Seção

Artigos Doutrinários