Meio ambiente do trabalho no campo

Resumo

O artigo examina a problemática do meio ambiente de trabalho no campo, contextualizando historicamente as garantias do homem nas constituições democráticas, especialmente a partir do Estado de bem-estar social e os direitos sociais. Analisa-se a inserção dos direitos fundamentais, incluindo a dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho, que são considerados fundamentos do Estado democrático. A proteção ao meio ambiente do trabalho é destacada como essencial para a saúde física e mental dos trabalhadores, abordando as legislações internacionais e nacionais que sustentam essa proteção. O artigo foca nas normas regulamentadoras e convenções internacionais que tratam da segurança e saúde dos trabalhadores rurais, destacando a importância de eliminar riscos no ambiente de trabalho e garantir condições adequadas de higiene, conforto e segurança. Enfatiza-se a necessidade de políticas nacionais eficazes e a ratificação de convenções internacionais para assegurar um ambiente de trabalho seguro e saudável, promovendo a dignidade do trabalhador no campo. Além disso, destaca a importância da implementação de políticas nacionais para a promoção da saúde e segurança no trabalho, como a necessidade de colaborações entre o Sistema Único de Saúde e a proteção do meio ambiente de trabalho, conforme estipulado no artigo 200 da Constituição Federal.