Entre o federalismo cooperativo e o federalismo de confronto

os desafios da pandemia da Covid-19 à jurisdição constitucional brasileira

Resumo

O presente artigo apresenta uma discussão acerca do federalismo brasileiro no contexto da pandemia causada pela COVID-19, destacando a atuação do Supremo Tribunal Federal na proteção dos direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal de 1988 diante do cenário de divergências de cunho político institucional instaurado. O objetivo principal desta pesquisa consiste em analisar o papel fundamental desempenhado pelo STF como guardião da Federação, ponderando se as decisões recentes proferidas pela Corte nas ações oriundas de medidas tomadas na atual conjuntura pandêmica, resultado de conflito entre os entes federativos e descoordenação federativa, extrapolaram a divisão constitucional de competências estabelecida na Constituição.