Valor adequado nas ações de indenização por dano moral

Resumo

O artigo examina a fixação do valor das indenizações por dano moral nas relações de trabalho, destacando as dificuldades e controvérsias envolvidas na determinação de montantes justos e proporcionais. A partir da Emenda Constitucional nº 45/2004, a Justiça do Trabalho passou a apreciar indenizações por dano material e moral, o que resultou em um aumento significativo de ações judiciais relacionadas a esses temas. O texto discute o conceito de dano moral, suas implicações jurídicas e a necessidade de uma compensação que respeite a dignidade humana. São analisados diversos critérios para a fixação das indenizações, como a gravidade do dano, a situação econômica do ofensor e a dimensão do sofrimento da vítima, ressaltando a importância de evitar valores irrisórios que possam desincentivar a reparação adequada. O artigo também aborda a influência do direito constitucional na responsabilidade civil e a necessidade de fundamentação detalhada nas decisões judiciais para garantir justiça e segurança jurídica.