Teletrabalho

uma análise comparativa entre o ordenamento jurídico brasileiro e português

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma comparativa a normatização do teletrabalho no Brasil, que teve como influência a legislação portuguesa para sua criação. Busca-se responder o seguinte questionamento: "Houve transplante jurídico integral sobre teletrabalho do código de trabalho português para o ordenamento jurídico brasileiro?". Para tanto, é averiguado o enquadramento histórico e político de ambos os países e o enquadramento jurídico do teletrabalho para, finalmente, realizar a síntese comparativa. Conclui-se que embora a legislação brasileira tenha se inspirado na lusitana, a regulamentação não se deu na forma copy-paste, visto que não regulou de forma idêntica à portuguesa.