A prescrição trabalhista e a sucessão de contratos
Palavras-chave:
prescrição, sucessão de contratos, safrista, prestador de serviços, trabalhador avulsoResumo
O presente artigo pretende demonstrar que, do mesmo modo que o término do contrato de trabalho acarreta uma redução no prazo prescricional, de cinco para dois anos, o restabelecimento do vínculo laboral impõe que a prescrição em curso volte a ser quinquenal.
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Publicado
2024-06-28
Edição
Seção
Artigos Doutrinários