Execução efetiva
a aplicação da averbação premonitória do art. 615-a do CPC ao processo do trabalho, de ofício
Palavras-chave:
averbação premonitória, aplicação subsidiária do processo comum ao processo do trabalho, execução efetiva, execução provisória, fraude à execução, jurisdição efetivaResumo
O presente artigo visa a examinar o alcance da medida legal da averbação premonitória do art. 615-A do CPC e sua aplicação no âmbito do processo do trabalho, inclusive de ofício, com vistas a prevenir fraude à execução e a dar mais efetividade à jurisdição trabalhista.
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Publicado
2024-06-25
Edição
Seção
Artigos Doutrinários
