Terceirização

contexto e (des)equilíbrio na realidade brasileira

Resumo

O artigo trata do fenômeno da contratação de empresa prestadora de serviços para fornecimento de mão de obra terceirizada para empresa tomadora de serviços e tem como objetivo demonstrar criticamente quais as implicações políticojurídicas e socioeconômicas da terceirização brasileira em sentido estrito e à luz do ordenamento jurídico organicamente aplicável e da primazia da realidade. Do levantamento resultou a constatação de que há precarização de diversos direitos e condições de trabalho como efeito prático da terceirização, concluindo-se que a prática desta subcontratação, inclusive no setor público e também na atividademeio da iniciativa privada, vilipendia normas de proteção do trabalho digno.