Trabalho sem justa remuneração, terceirizado e informal, no seio de uma sociedade regida pelo estado democrático de direito

Resumo

O presente artigo versa sobre a imposta flexibilização de direitos trabalhistas aos empregados registrados, aliada à problemática condição de trabalhadores contratados a título precário, integrantes de grande parte da população ativa e forçosamente desprovidos de proteção jurídica, malgrado a existência de formidável previsão de normas internacionais de proteção dos direitos humanos; normas constitucionais e infraconstitucionais ditadas pelo Estado-nação, além das normas coletivas, todas assecuratórias de direitos conquistados ao longo de muitas décadas. Nessa esteira, enfoca o papel do Sindicato, visto e reconhecido institucionalmente como entidade indispensável à garantia do Estado Democrático de Direito, mas, no contexto contemporâneo, vem sofrendo manifesto enfraquecimento de sua atuação, o que impõe aos estudiosos repensar sua natureza e seu âmbito de ação.