Valorização da jurisprudência no NCPC

o regime dos enunciados sumulares no direito processual pátrio à luz da uniformização da jurisprudência pelo common law

Resumo

O presente artigo analisou os métodos e critérios a serem utilizados na prestação jurisdicional baseados na doutrina jurisprudencial moldada pelo common law, na medida em que o julgador, ao extrair os reais motivos do precedente, deve aplicar a vertente fático comparativa ao caso, afastando a mera subsunção sumular. Por fim, demonstraram-se as benesses importadas pelo Novo Estatuto Processual, garantindo um processo mais célere e previsível, não olvidando da maior segurança jurídica e do devido processo legal.