Os desafios dos sindicatos após o fim da contribuição sindical compulsória
Palavras-chave:
sindicatos, contribuição sindical, legislação trabalhista, reforma trabalhistaResumo
O presente artigo científico possui como objeto de estudo uma breve apresentação do histórico e conceito de contribuição sindical, bem como a evolução legislativa de sua regulamentação no Brasil até chegar a Lei 13.467/2017, vigente desde 11 de novembro de 2017. Aborda o custeio sindical na visão da OIT e dos tratados internacionais, o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da contribuição sindical, as primeiras consequências para os Sindicatos após a vigência da Lei 13.467/2017 e a necessidade de buscar novas formas de financiamento das suas atividades. O estudo visa possibilitar o conhecimento legislativo necessário para entender as mudanças ocorridas neste instituto do direito pátrio e, para isso, vale-se da integração das diversas formas de interpretação jurídica, tais como: interpretação histórica, sistemática, teleológica e sociológica.
