Os honorários de sucumbência perante o direito processual do trabalho

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a inovação legislativa consistente na possibilidade de condenação da parte vencida, ainda que reciprocamente, em honorários de sucumbência. A partir de uma definição principiológica do Direito Processual do Trabalho, será realizada uma análise crítica da presença dos honorários de sucumbência também nas lides decorrentes da relação de emprego. Também será analisado o efeito da eventual condenação em honorários sucumbenciais pelo beneficiário da justiça gratuita. Por fim, apresentar-se-á conclusão inerente à mencionada interpretação crítica, ressalvando a espera pela definição jurisprudencial.