O fim da contribuição sindical obrigatória

impactos e perspectivas no sindicalismo brasileiro

Resumo

A temática do presente artigo abarca a análise do fim da contribuição sindical brasileira obrigatória, tendo em vista que a Lei 13.467/2017 trouxe a necessidade da prévia e expressa autorização do contribuinte como requisitos para sua cobrança. Recorrendo ao método de compilação ou bibliográfica, o estudo almeja demonstrar os novos rumos do Direito sindical brasileiro, delineando os impactos e as perspectivas criados com a instauração da facultatividade da contribuição sindical.