A instrumentalidade dos princípios jurídicos como meio de intervenção estatal nos contratos e nas relações trabalhistas

Resumo

As causas e consequências do descumprimento de contratos são objeto de acirrado debate na esfera jurídica e econômica, no Brasil e exterior. No âmbito trabalhista, essa situa”ão foi agravada pela recente Reforma (Lei 13.467/2017), que impede o amplo acesso ao Judiciário. O dirigismo público judicial e jurisprudencial e a instrumentalidade dos princípios podem corrigir injusti”as, resguardando o interesse social e a justi”a contratual. Para tanto, é essencial a aplica”ão das cláusulas gerais, da boa-fé objetiva e dos deveres anexos, de acordo com o paradigma do presente, a constitucionaliza”ão do direito privado e a interdisciplinaridade entre CF, CCB e CLT.