A proteção jurídica do trabalhador fronteiriço e do refugiado sob a luz da nova Lei do Migrante

(Lei 13.445/2017)

Autores

  • Enoque Ribeiro Santos Autor
  • Bernardo Cunha Farina Autor

Palavras-chave:

trabalho fronteiriço, trabalho de refugiados, Lei 13.445/2017

Resumo

Este estudo trata da figura do trabalhador fronteiriço e refugiado à luz da nova Lei do Migrante, Lei n. 13.445/2017, que promoveu relevantes e substanciais modificações no campo normativo do trabalho fronteiriço e de refugiados no Brasil. O autor descreve as particularidades de cada conceito, bem como examina em detalhe o panorama que decorre da nova regulação.

Biografia do Autor

  • Enoque Ribeiro Santos

    Livre-docente  e  doutor em Direito pela  Universidade  de  São  Paulo  (USP),  mestre pela  Universidade Estadual Paulista (Unesp), professor associado da Faculdade de Direito da USP, Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 1ª Região - Rio de Janeiro.

  • Bernardo Cunha Farina

    Mestre em Sociedade, Cultura e Fronteiras pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), pós-graduando em Direito e Processo do Trabalho pela União Dinâmica de Faculdades Cataratas (UDC), advogado e professor universitário.

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Publicado

2024-03-19

Edição

2018: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2018

Seção

Artigos Doutrinários