Recurso de revista sob o enfoque da transcendência
impasse ou solução?
Resumo
O artigo discute a importância da transcendência como um critério de admissibilidade para recursos de revista no âmbito da Justiça do Trabalho, introduzido pela Medida Provisória nº 2.226 de 2001. Este critério visa desobstruir a cúpula do Judiciário Trabalhista, permitindo que o Tribunal Superior do Trabalho se concentre em casos de maior relevância jurídica, política, social ou econômica. No entanto, a implementação desse critério enfrenta desafios, como a definição precisa das hipóteses de transcendência e a subjetividade envolvida na sua aplicação. A medida é vista como uma tentativa de racionalizar o sistema recursal, mas levanta preocupações sobre a potencial restrição do acesso ao Judiciário e a preservação do princípio do juiz natural. A discussão destaca a necessidade de um equilíbrio entre a eficiência processual e a garantia dos direitos fundamentais dos jurisdicionados.
