Efetividade da hasta pública eletrônica

Autores

  • Leopoldino Machado de Castro Neto Autor

Palavras-chave:

monografia, justiça do trabalho, processo do trabalho, execução trabalhista, Lei nº. 11.382/2006, Lei 11.419/2006, expropriação, hasta pública eletrônica

Resumo

Este trabalho trata da aplicação e efetividade da hasta pública eletrônica, inclusive no Processo do Trabalho, inserida na modificação ao Código de Processo Civil trazida pela Lei nº. 11.382/2006, juntamente com a terceira reforma processual no processo civil, em cumprimento a Emenda Constitucional nº. 45/2004, que acrescentou o Princípio da Razoável Duração do Processo. Trata-se também da desnecessidade de eventual regulamentação adicional acerca da publicidade, autenticidade e segurança, como previsto no artigo 689-A do Código de Processo Civil, pois a Lei 11.419/2006 trouxe todas as regulamentações necessárias suprindo o aludido artigo, bem como o estudo da tecnologia disponível nos dias de hoje acerca de autenticação de documentos, processo judicial eletrônico, certificação digital, segurança de arquivos.

Biografia do Autor

  • Leopoldino Machado de Castro Neto

    Possui graduação em Bacharelado em Direito pela Universidade de Cuiabá (2006), Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Processual Civil pela Unisul/SC, e Pós-graduando em Direito do Trabalho pela PUC/SP, atuando principalmente nos seguintes temas: direito eletrônico, duplicatas virtuais, certificação digital, executividade das duplicatas virtuais e processo eletrônico, bem como Direito Processual Civil, Direito Processual do Trabalho e Direito do Trabalho. Trabalha como Assistente de Desembargador no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região.

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Publicado

2024-06-25

Edição

2013: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2013

Seção

Artigos Doutrinários