Hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil

a efetividade da jurisdição como horizonte hermenêutico

Autores

  • Aline Veiga Borges Autor
  • Ben-Hur Silveira Claus Autor

Palavras-chave:

hipoteca judiciária, hipoteca judiciária de bens móveis, efetividade da jurisdição, execução trabalhista, fraude à execução, ônus do tempo do processo

Resumo

O presente estudo tem a finalidade de propor a adoção da utilização do instituto da hipoteca judiciária sobre bens não elencados no art. 1.473 do Código Civil, na perspectiva de inibir a fraude à execução e de prover segurança à futura execução.

Biografia do Autor

  • Aline Veiga Borges

    Juíza do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS. Membro do Grupo de Estudos de Direito Processual da Escola Judicial do TRT4.

  • Ben-Hur Silveira Claus

    Juíz do trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região – RS. Membro do Grupo de Estudos de Direito Processual da Escola Judicial do TRT4.

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Publicado

2024-06-25

Edição

2014: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2014

Seção

Artigos Doutrinários