O trabalho infantil doméstico

erradicação, fiscalização e a inviolabilidade do domicílio

Resumo

O presente artigo trata do trabalho infantil doméstico em vista ao compromisso internacional do Brasil em erradicar as piores formas de exploração do trabalho infantil. Para tanto, abordam-se as principais causas, com destaque para o contexto histórico e cultural do trabalho infantil doméstico. Outrossim, expõe a atuação da Justiça do Trabalho no combate à erradicação do trabalho da criança, por meio de projetos e ações sociais, sendo que possui como escopo principal a análise da problemática da inviolabilidade do domicílio como fator preponderante que dificulta a fiscalização e, consequentemente, a erradicação do trabalho infantil doméstico. Por fim, diante da colisão dos direitos fundamentais inerentes à problemática da exploração do trabalho infantil doméstico, analisa-se a aplicação do princípio da proporcionalidade e da ponderação como solução para tal conflito.