O dano extrapatrimonial na Lei n. 13.467/2017, da reforma trabalhista

Autores

  • Enoque Ribeiro dos Santos Autor

Resumo

O avanço do instituto do dano moral ou dano extrapatrimonial no Direto do Trabalho no Brasil, tanto na doutrina, como na jurisprudência, com o alargamento dos casos de incidência privilegiando a dignidade da pessoa humana, que constitui o fundamento de validade do Estado Democrático de Direito, a novel Lei n. 13.467/2017, denominada Reforma Trabalhista, veio apresentar um novo regramento, nesta temática, a partir do art. 223-A

Biografia do Autor

  • Enoque Ribeiro dos Santos

    Desembargador do Trabalho do TRT da 1ª. Região. Ex-Procurador do Trabalho do MPT (SP). Professor Associado da Faculdade de Direito da USP-SP. Mestre (UNESP), Doutor e Livre Docente em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Autônoma de Lisboa.

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Publicado

2024-03-20

Edição

2017: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2016-2017

Seção

Artigos Doutrinários