Honorários advocatícios sucumbenciais na Justiça do Trabalho
Palavras-chave:
honorários, sucumbência, efeitos, ADI 5766Resumo
O artigo trata das múltiplas consequências práticas e jurídicas que podem advir da sucumbência das partes na Justiça do Trabalho, especificamente quanto aos honorários devidos ao advogado do litigante vencedor, com enfoque na jurisprudência trabalhista formada a partir da reforma operada pela Lei nº 13.467/17 e análise dos possíveis efeitos da decisão tomada recentemente pelo STF na ADI 5766.
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Publicado
2024-03-15
Edição
Seção
Artigos Doutrinários