A precarização do trabalho pela reforma trabalhista sob a perspectiva do trabalhador idoso brasileiro

Resumo

O presente estudo tem por objetivo analisar o tratamento dado à população idosa e ao processo de envelhecimento na legislação brasileira, destacando as garantias concebidas pela Constituição Federal, pela Política Nacional do Idoso e pelo Estatuto do Idoso, e, sobretudo aquelas que possuem relação com o direito do trabalho. A pesquisa também propõe o exame da relação idoso e mercado de trabalho. Por fim, considerando as alterações feitas na seara do direito do trabalho através da Lei nº 13.467, chamada de Reforma Trabalhista, a correlação entre a flexibilização da legislação e a precarização do trabalho será verificada neste estudo, focando a perspectiva do trabalhador idoso.