Estudo de caso com enfoque prevencionista quanto aos acidentes de trabalho envolvendo serra circular que motivaram demandas judiciais dentre os últimos cinco anos no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

Autores

  • Régis Arantes de Freitas Autor
  • Paulo Rogério Ataíde Castro Autor

Palavras-chave:

acidente de trabalho, serra circular, ações judiciais

Resumo

Este trabalho visa demonstrar que os acidentes envolvendo serra circular, dos quais repercutiram em demandas judiciais perante a circunscrição judiciária do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, nos últimos cinco anos, se vinculam às questões de Saúde e Segurança do Trabalho, em especial a precariedade de práticas prevencionistas. O estudo de caso utilizou como meio informativo o site do referido Tribunal, por meio de pesquisa pública no repositório de sentenças e acórdãos publicados, em sede de recursos em segunda instância, nos últimos cinco anos, balizada nos termos de busca "acidente com serra circular".

Biografia do Autor

  • Régis Arantes de Freitas

    Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista pelo Centro Universitário (UNINTER). Graduado em Direito pela Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG), unidade Frutal. Técnico em Segurança do Trabalho pelo Senai. Advogado atuante nas áreas trabalhista, previdenciária, cível e imobiliária.

  • Paulo Rogério Ataíde Castro

    Graduado em Comunicação Social, habilitação em Publicidade e Propaganda, pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Técnico em Segurança do Trabalho pelo Senai.

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Publicado

2024-03-19

Edição

Seção

Artigos Doutrinários