Utilização de inteligência artificial como fato gerador de discriminação indireta na fase pré-contratual

Autores

  • Diogo Almeida Ferreira Leite Autor
  • Marcelo Magalhães Mesquita Autor

Palavras-chave:

inteligência artificial, discriminação no ambiente de trabalho, big data, machine learning

Resumo

Abordaremos a utilização de tecnologias para a seleção de funcionários, iniciando pelo crescimento dessa prática e grande tendência de utilização de dados pelas empresas, elementos que resultam em grande discriminação na fase pré-contratual, originadores de uma verdadeira exclusão pelo mercado de determinados perfis de empregados. A abordagem focará em especificidades da gestão de dados, na necessidade da regulamentação e transparência algorítmica, necessidades inerentes ao seu desempenho e ainda pontos semelhantes já abordados em discussões éticas inerentes ao desenvolvimento da inteligência artificial e à necessidade da inovação legislativa no amparo do trabalhador diante da Constituição Federal, CLT e Convenção 111 da OIT.

Biografia do Autor

  • Diogo Almeida Ferreira Leite

    Bacharel em Direito pela UFG. Advogado do escritório Marden e Fraga Advogados Associados. Pós-graduando em Direito Civil e Processo Civil pela Universidade Cândido Mendes e em Direito Digital e Compliance pela Damásio Educacional. Membro da Associação Goiana da Advocacia Sindical Obreira e do Instituto Goiano de Direito Digital.

  • Marcelo Magalhães Mesquita

    Graduando em Direito pela Universidade Federal de Goiás, cursando o 6º período. Estagiário no escritório Marden e Fraga Advogados Associados.

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Publicado

2024-03-19

Edição

Seção

Artigos Doutrinários