Da natureza jurídica da multa do art. 467 da CLT

Resumo

O presente artigo se dispõe a tratar sobre a natureza jurídica da multa do art. 467 da CLT, analisando sua definição e classificação junto a fenômenos jurídicos correlatos. Estrutura-se sua classificação como um instituto de direito processual, após, como meio de execução indireta, e, finalmente, como multa coercitiva. Por conseguinte, destacam-se os impactos práticos referentes à mudança.