A solução de colisões entre os princípios da autonomia da vontade coletiva e da indisponibilidade de direitos trabalhistas afetos à matéria de saúde e segurança do trabalho, com a utilização das teorias de Robert Alexy

Resumo

Pretende-se verificar o uso das teorias desenvolvidas pelo filósofo-jurista Robert Alexy no conflito entre os princípios da indisponibilidade de direitos trabalhistas e o da autonomia da vontade coletiva. Tal embate se intensificou com o art. 611-A da CLT e a determinação do E. STF para suspenderem os processos nos quais se discutem a validade de norma coletiva que suprime direitos trabalhistas assegurados na Constituição. A pesquisa consistirá na aplicação da fórmula do peso, para se chegar à conclusão de que o método não elimina a arbitrariedade judicial, mas permite argumentações que aumentam a segurança jurídica.