A reforma trabalhista e os novos tipos de contrato de trabalho
intermitente e teletrabalho
Palavras-chave:
direito do trabalho, reforma trabalhista, contrato de trabalho, intermitente, teletrabalhoResumo
A temática desenvolvida visa responder a seguinte problemática: quais são os efeitos jurídicos dos novos contratos de trabalho inseridos pela Lei nº 13.467/2017? Para tanto, faz-se necessário partir da análise do Direito do Trabalho como direito social, bem como compreender suas fontes, princípios e sua evolução histórica e normativa; o conceito, características gerais, elementos essenciais, vícios e principais modalidades dos contratos trabalho, e, por fim, as previsões trazidas pela Lei nº 13.467/2017 sobre
os contratos de trabalho intermitente e teletrabalho.