A “transcendência” do recurso de revista
avanço ou retrocesso?
Palavras-chave:
precedentes judiciais, recurso de revista, transcendência, recurso extraordinário, incidente de recurso repetitivo, incidente de assunção de competência, regimento internoResumo
Para que serve um Tribunal Superior, senão para uniformizar a aplicação do direito? Mas isto se daria através de inviável repetição quase mecânica de seus entendimentos para reformar um a um os julgados divergentes ou recalcitrantes, ou poderia a transcendência ser mecanismo eficaz para otimizar tal trabalho? Examinando-se tal instituto, se argumentará que o caráter vago dos indicadores de transcendência não inviabilizará a uniformização do direito caso os recursos escolhidos resultem em precedentes com efetiva força vinculante, ou ao menos que se criem dispositivos regimentais que impeçam a formação de jurisprudência conflitante entre os órgãos do TST, impondo a provocação dos incidentes de recurso repetitivo (IRR) ou de assunção de competência (IAC) quando detectadas tais divergências.