A pejotização na Justiça do Trabalho
entre autonomia contratual e fraude laboral
Palavras-chave:
Pejotização, Reforma trabalhista, Dignidade humana, Autonomia contratual, Justiça do TrabalhoResumo
O presente ensaio memorial analisa criticamente o fenômeno da pejotização sob a ótica da Justiça do Trabalho, com abordagem dialético-histórica e qualitativa. A pejotização — processo em que o trabalhador é compelido a constituir pessoa jurídica para mascarar vínculo empregatício — revela-se um dos maiores desafios contemporâneos à efetividade dos direitos sociais. A partir das reformas trabalhistas de 2017 e da consolidação de entendimentos no Supremo Tribunal Federal, busca-se compreender as fronteiras entre a autonomia contratual legítima e a fraude laboral. A análise ancora-se na Constituição de 1988, na doutrina de Bobbio (2004), Kant (2002) e Celso Antônio Bandeira de Mello (2015), além de dados empíricos do IBGE e IPEA sobre informalidade e precarização. Conclui-se pela necessidade de reafirmação do papel tutelar da Justiça do Trabalho e pela construção de critérios objetivos para distinguir relações autônomas legítimas de fraudes contratuais disfarçadas.
