As escolas judiciais no Brasil a partir da Emenda Constitucional nº 45/2004: formação e aperfeiçoamento no Poder Judiciário como determinação constitucional
estudo de caso sobre a experiência da Escola Judicial do TRT 18ª Região
Palavras-chave:
Constitucional, Formação de Magistrados, O papel das Escolas Judiciais na formação dos magistrados, Estudo de caso: Escola Judicial do TRT 18ª RegiãoResumo
As escolas judiciais são instituições de suma importância para o desenvolvimento e fortalecimento do Poder Judiciário no Brasil. Elas se dedicam à formação e à capacitação de magistrados, servidores e colaboradores do sistema judicial, com um compromisso não só técnico, mas também ético e social. Ao promover um entendimento mais profundo sobre direitos, legislação e o papel social do Judiciário, essas escolas colaboram para que o sistema de justiça seja mais eficiente e acessível à população. Sua atuação decorre de determinação constitucional, a partir da emenda Constitucional nº 45/2004. Neste artigo colocamos como indagação a atuação das escolas judiciais na formação de magistrados no Brasil, sua importância para a capacitação dos membros do Poder Judiciário para uma atuação ética, tecnicamente fundamentada e em consonância com os ditames da constituição federal de 1988.
