Medicina baseada em evidências e a proteção à saúde do trabalhador

um diálogo entre o direito constitucional, a jurisprudência e a saúde ocupacional baseada em evidências

Resumo

O artigo analisa a relação entre a Medicina Baseada em Evidências (MBE) e a proteção à saúde do trabalhador. Examina o direito fundamental à saúde à luz da Constituição, a aplicação da MBE na saúde ocupacional e os desafios da judicialização. Destacam-se precedentes do STF (Temas 500, 793, 1161 e 1234) e o papel dos NAT-Jus na fundamentação científica das decisões. Defende-se o reconhecimento de um direito fundamental à saúde baseada em evidências, com repercussões práticas para empregadores, trabalhadores e Judiciário, promovendo equilíbrio entre tutela da saúde e uso racional de evidências.