O direito fundamental à liberdade religiosa e sua repercussão nas relações de emprego

Resumo

O presente trabalho irá discutir, inicialmente, o que são direitos fundamentais, suas características, os destinatários e como estes direitos se realizam nas relações privadas. Posteriormente, proceder-se-á a análise das acepções do direito à liberdade religiosa e do modo como a Carta Magna de 1988 encara o referido direito fundamental. Será tratada a discriminação no ambiente de trabalho motivada pela religião, bem como a sua versão mais hostil – o assédio moral motivado pela religião. Uma solução do direito comparado será estudada: o dever de acomodação razoável das práticas religiosas. Por fim, tratar se á dos efeitos da transgressão ao direito fundamental à liberdade religiosa no contrato de trabalho.