Justiça do Trabalho e acesso à Justiça

Constituição, Normas e Tratados Internacionais do Trabalho

Autores

  • Delaíde Alves Miranda Arantes Autor
  • Patrícia Miranda Centeno Amaral Autor

Palavras-chave:

justiça do trabalho, trabalho decente, normas internacionais, controle de convencionalidade

Resumo

O presente artigo tem o objetivo de promover uma reflexão sobre Justiça do Trabalho e o acesso à Justiça, tendo como parâmetro a Constituição Federal de 1988 e Normas e Tratados Internacionais do Trabalho, na promoção do Trabalho Decente, a fim de que seja possível assegurar a atuação do Poder Judiciário Trabalhista rumo à construção de uma sociedade mais justa, igualitária e humana, da qual são destinatárias todas as pessoas humanas.

Biografia do Autor

  • Delaíde Alves Miranda Arantes

    Ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Mestra em Direito pela Universidade de Brasília (UnB), pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Federal de Goiás (UFG), formação complementar em Normas internacionais do Trabalho, pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Pós-graduação de Aperfeiçoamento e Alta Formação em Direito do Trabalho para a América Latina, pela Universidade de Milão/Itália (Università Degli Studi di Milano), integrante do Grupo de Pesquisa Trabalho, Constituição e Cidadania (UnB/CNPq), Conselheira da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENAMAT), Ministra Ouvidora-Geral do TST/CSJT. Endereço eletrônico: delaidearantes@gmail.com.

     

  • Patrícia Miranda Centeno Amaral

    Advogada trabalhista, graduada pela Universidade Federal de Goiás, especialista em Recursos em Tribunais Superiores, pelo IDP/DF, gestora jurídica do escritório Miranda Arantes Advogados.

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Publicado

2025-12-04

Edição

2025: Revista do TRT da 18ª Região, Edição 2025 (Edição Comemorativa 35 Anos do TRT 18)

Seção

Artigos Doutrinários