35 Anos de Direito e Justiça do Trabalho no TRT18 Goiás

nossas memórias e desafios

Resumo

Este ensaio memorial celebra os 35 anos do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, resgatando a memória filosófica e institucional que fundamenta o Direito do Trabalho brasileiro. O método utilizado articula a tradição filosófica clássica (Platão, Aristóteles, Sêneca) com a teoria jurídica contemporânea (Ihering, Bobbio, Kant, Celso Antônio Bandeira de Mello) para demonstrar que direitos trabalhistas são conquistas históricas que exigem defesa permanente. O trabalho analisa criticamente a evolução da terceirização no Brasil, destacando a criação jurisprudencial da responsabilidade subsidiária pela Súmula 331 do TST como inovação protetiva fundamental. Examina-se ainda a questão contemporânea da pejotização como ameaça à dignidade do trabalho, cuja primazia sobre o liberalismo econômico está consagrada no artigo 1º, IV, da Constituição Federal. Conclui-se que a memória institucional do TRT 18, materializada nas contribuições de magistrados, servidores e advogados ao longo de três décadas e meia, constitui patrimônio essencial para a resistência contra retrocessos e para a afirmação contínua do valor social do trabalho como fundamento do Estado Democrático de Direito brasileiro.