Reflexões sobre o mérito

Resumo

O artigo examina o conceito de mérito processual, destacando que ele difere da concepção comum da sociedade. Enquanto esta espera que o mérito resolva o conflito em sua totalidade, no direito processual, o mérito é analisado sob uma ótica mais restrita. O autor aborda as condições para que um conflito seja considerado no mérito, destacando que a sentença pode resolver o caso sem adentrar o âmago da questão, como nas hipóteses de prescrição ou decadência. O artigo também discute a impossibilidade de revisão de mérito, salvo quando houver erro processual, defendendo que a segurança jurídica deve prevalecer. O mérito, portanto, engloba tanto aspectos processuais quanto substanciais, mas nem sempre a solução está relacionada à questão central do litígio, evidenciando uma das razões para a frustração social com o Poder Judiciário.