As fontes do Direito do Trabalho

Resumo

O artigo realiza uma análise aprofundada das fontes do Direito do Trabalho, tanto materiais quanto formais, abordando sua evolução histórica no contexto das Constituições brasileiras. Inicia com uma retrospectiva que explora a relação entre o Direito do Trabalho e as transformações políticas e econômicas, destacando como as Constituições de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946 e 1988 trataram a questão social e as relações trabalhistas. O texto discute a hierarquia das fontes do Direito do Trabalho, colocando a Constituição Federal no topo, seguida pelas leis ordinárias, convenções coletivas, regulamentos de empresa, jurisprudência e normas internacionais. Além disso, o artigo enfatiza a importância da flexibilização das normas trabalhistas diante das mudanças econômicas e sociais, especialmente com o crescimento do desemprego e do trabalho informal no Brasil. O autor defende que a legislação trabalhista deve se ajustar à realidade contemporânea, permitindo maior diálogo entre empregadores e empregados por meio da negociação coletiva, a fim de promover uma proteção adequada aos trabalhadores, sem comprometer o desenvolvimento econômico do país. O texto também discute a utilização de convenções internacionais e o impacto das políticas de emprego no mercado de trabalho brasileiro.