O descumprimento das convenções e acordos coletivos

direito adquirido?

Resumo

O artigo aborda o descumprimento das convenções e acordos coletivos de trabalho, questionando se esses instrumentos geram direitos adquiridos para os trabalhadores. O texto enfatiza a importância da negociação coletiva como forma de equilibrar as forças entre empregadores e empregados, adaptando as normas às realidades específicas de cada categoria. No entanto, critica a eficácia prática dessas normas, apontando que muitas vezes não são cumpridas e que as sanções aplicadas aos infratores são insuficientes para garantir sua observância. O autor defende a necessidade de uma interpretação mais rigorosa e a aplicação efetiva das penalidades previstas nas convenções e acordos coletivos, argumentando que cada infração deve ser punida de forma proporcional à sua gravidade e frequência. Conclui que, sem uma aplicação consistente das penalidades, as convenções e acordos coletivos perdem seu sentido e eficácia, prejudicando a proteção dos direitos trabalhistas.