Recursos trabalhistas

Resumo

O artigo examina os recursos trabalhistas, destacando as diversas modalidades previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e no Código de Processo Civil (CPC). Ele define o recurso como o meio pelo qual a parte vencida pode solicitar o reexame da matéria julgada, abrangendo desde o recurso ordinário até o recurso de revista, passando por embargos de declaração, agravo de instrumento e agravo regimental. O texto aborda os pressupostos subjetivos e objetivos necessários para a interposição de recursos e explora os efeitos devolutivo e suspensivo que os recursos podem ter sobre as decisões judiciais. Além disso, discute a possibilidade de desistência do recurso, a aplicação dos princípios da fungibilidade e da variabilidade, que permitem a correção de erros formais, e o princípio da "non reformatio in pejus", que impede que a situação do recorrente seja agravada por seu próprio recurso. O artigo também aborda a impossibilidade de juntada de documentos com as razões recursais, salvo em situações específicas. O artigo conclui que, apesar das complexidades processuais, os recursos são essenciais para assegurar a justiça e a correção das decisões judiciais, promovendo a uniformidade e a estabilidade da jurisprudência trabalhista.