Tempo e Direito

contrato nulo e as contradições da retroatividade

Resumo

O artigo aborda a teoria das nulidades no contexto do Direito do Trabalho, comparando-a com sua aplicação no Direito Civil e explorando as contradições da retroatividade nos contratos nulos. Discute como, no Direito Civil, a nulidade absoluta tradicionalmente é vista como um ato que não produz efeitos desde sua origem (ex tunc). No entanto, argumenta-se que, no Direito do Trabalho, essa aplicação estrita levaria a resultados paradoxais e injustos, especialmente devido à impossibilidade de restituir ao trabalhador a energia despendida na prestação de serviços. O autor utiliza analogias, como a impossibilidade de "viajar ao passado", para ilustrar as limitações práticas dessa abordagem. Além disso, o texto explora a teoria da mais-valia de Karl Marx, destacando como o valor do trabalho transcende a mera energia despendida, englobando aspectos sociais, políticos e econômicos. Isso reforça a necessidade de compensar o trabalhador de forma justa, mesmo em contratos declarados nulos. O artigo também discute as implicações para o Estado, argumentando que este não deve se beneficiar de sua própria ilegalidade, como ao contratar sem concurso público. Conclui-se que a nulidade dos contratos de trabalho deve ter efeitos ex nunc (a partir da declaração de nulidade), garantindo a proteção dos direitos trabalhistas acumulados, como salários e benefícios. A flexibilização da teoria das nulidades é apresentada como necessária para equilibrar os interesses em jogo e assegurar justiça nas relações laborais.