O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista

Resumo

O presente artigo analisa o instituto da desconsideração da personalidade jurídica aplicado ao direito processual do trabalho e sua grande relevância enquanto instrumento que visa a efetiva e célere entrega da prestação jurisdicional, com a consequente satisfação do crédito do trabalhador, ao passo em que garante aos responsáveis patrimoniais atingidos pelo incidente o direito ao contraditório e à ampla defesa inerentes à fase de conhecimento.