Construção da casa própria

vínculo empregatício com o prestador de serviços subordinados - princípio do risco por substituição da atividade

Resumo

O artigo analisa a possibilidade de reconhecimento de vínculo empregatício entre trabalhadores da construção civil e donos de obras particulares. Foca-se em um caso específico em que um pedreiro trabalhou na construção da casa própria de uma pessoa física, que negava a existência de vínculo empregatício sob a alegação de não ser empregadora conforme a CLT. O texto explora o conceito de atividade econômica, argumentando que mesmo a construção de uma residência particular constitui uma atividade econômica, independentemente de visar lucro. O artigo também discute a aplicação da teoria do risco pela substituição da atividade, afirmando que o dono da obra, ao assumir diretamente a construção, substitui o empreendedor e, assim, torna-se responsável pelos empregados. Conclui que, em tais casos, é possível o reconhecimento de vínculo empregatício, considerando a produção de bens ou serviços como atividade econômica que implica a figura do empregador, mesmo sem finalidade lucrativa.