Salário e remuneração

Resumo

O artigo aborda a complexidade e a importância da distinção entre salário e remuneração no contexto do direito do trabalho, destacando a evolução histórica das proteções ao trabalhador. Inicialmente, destaca-se a intervenção gradual do Estado nas relações de trabalho para corrigir injustiças, estabelecendo normas de proteção ao salário. A distinção legal entre salário, que é a contraprestação paga diretamente pelo empregador, e remuneração, que inclui adicionais e gorjetas, é discutida em detalhes, com ênfase na absorção do conceito de remuneração pelo de salário na prática jurídica e jurisprudencial. O artigo explora a natureza jurídica do salário, sua classificação, espécies e requisitos, como suficiência, correspondência ao trabalho prestado e continuidade. Conclui-se que a proteção ao salário é fundamental para garantir a dignidade do trabalhador, destacando-se a necessidade de políticas econômicas que promovam o crescimento sem sacrificar os salários, reconhecendo o salário como um direito alimentício essencial para a subsistência do trabalhador e sua família.